Valor do salário mínimo cria impasse

A base do governo no Congresso e o Ministério da Economia têm divergido nos bastidores sobre o reajuste do salário mínimo. O governo editou uma medida provisória (MP) no fim do ano passado estabelecendo o valor em R$ 1,1 mil desde 1º de janeiro, mas a inflação de 2020, medida depois, deu um resultado um pouco maior, de R$ 1.102,70. Embora a diferença de R$ 2,70 seja pequena, cada R$ 1 a mais no salário mínimo tem um impacto de R$ 350 milhões nas contas do governo federal, por causa dos salários do funcionalismo, das aposentadorias, pensões e benefícios sociais. A depender do arredondamento, seria um gasto adicional entre R$ 700 milhões e R$ 1 bilhão.

A oposição pressiona por um valor ainda maior, que considere também a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás, equivalente a um aumento de mais 1,1%. O PT já tem pronta emenda para apresentar no plenário da Câmara para replicar a regra que valeu nos governos Lula e Dilma e, com isso, constranger os parlamentares aliados do presidente Jair Bolsonaro e o governo num ano pré-eleitoral. Segundo três líderes, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), questionou na segunda-feira os partidos governistas sobre se havia consenso entre a base aliada e o governo para pautar a matéria, mas as respostas foram negativas. A Economia já está com dificuldades de cortar as despesas aprovadas pelo Congresso e não quer aumentar ainda mais os gastos obrigatórios.

O salário mínimo também acelerou acima do previsto ao longo do ano passado. Em abril de 2020 a estimativa do Executivo era que o valor passasse de R$ 1.045 para R$ 1.079, mas a alta da inflação causada pela pandemia e pagamento do auxílio emergencial exigiu um valor maior quando Bolsonaro editou a MP em 31 de dezembro. Os R$ 1,1 mil, contudo, foram insuficientes para compensar totalmente a subida. Diante das divergências entre a base e o governo, Lira decidiu não pautar a medida provisória ontem e colocou em pauta outras duas MPs, que perderão a validade depois. Mas o impasse terá que ser resolvido até terça-feira, dia 1º de junho, para que a proposta não perca a validade, o que faria o salário mínimo voltar ao valor de R$ 1.045 de 2020. Por enquanto, não há ainda nem relator definido para a MP.

Um dos líderes da base governista afirmou ao Valor que essa hipótese, do salário mínimo retroagir, é improvável, mas que o governo teria que encontrar um caminho – nem que seja editar uma nova MP com valor diferente. Ele afirmou que, embora entenda a situação das contas públicas, propostas para aumentar o salário mínimo nesse momento de pobreza, alta generalizada da inflação e com a eleição cada vez mais próxima tendem a ter mais apelo no plenário. Sem acordo sobre o mínimo, a Câmara votaria ontem uma MP para ajudar o setor aéreo a atravessar a pandemia: a prorrogação até 31 de dezembro deste ano da regra que permitiu às empresas aéreas terem prazo de 12 meses para remarcarem voos cancelados nesse período.

O governo usou a MP para tentar antecipar receitas das concessionárias de aeroportos, aproveitando o dólar valorizado. As concessionárias poderão pagar a taxa contratual antecipadamente, com a quitação de pelo menos 50%. Segundo o relator, deputado delegado Pablo (PSL-AM), a sugestão teve apoio do Ministério da Infraestrutura e permitirá que as concessionárias tomem crédito mais barato no exterior para a operação. “Essa estratégia legal permitiria um alívio no fluxo de caixa das concessões aeroportuárias e proporcionaria ao governo federal uma receita extraordinária de aproximadamente R$ 8 bilhões em 2021, com provável redução de R$ 1,1 bilhão da receita ordinária nos próximos dois anos”, disse. A MP ainda não tinha sido aprovada até o fechamento desta edição. Outra emenda do relator causou polêmica ao permitir que o governo federal fizesse a concessão de aeroportos regionais no Amazonas e ainda bancasse subsídios caso a operação desse prejuízo. Lira declarou a rejeição do texto dizendo que era “jabuti”.

VALOR ECONÔMICO

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